Agosto Lilás: conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher
O Agosto Lilás é o mês de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra a mulher em todo o Brasil. A campanha foi instituída nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022 e tem entre seus objetivos divulgar informações sobre prevenção, direitos, serviços de atendimento, canais de denúncia e mecanismos de proteção.
A mobilização reforça a importância de reconhecer as diferentes formas de violência e de orientar a população sobre onde buscar ajuda.
Formas de violência previstas na Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos. A legislação reconhece as seguintes formas de violência:
- Violência física: conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- Violência psicológica: conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejuízo ao desenvolvimento e à autodeterminação da mulher. Pode envolver ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, perseguição, chantagem e violação da intimidade, entre outras práticas.
- Violência sexual: conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada ou que limite o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
- Violência patrimonial: retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos pessoais, bens, valores, instrumentos de trabalho, direitos ou recursos econômicos da mulher.
- Violência moral: conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Violência vicária: violência praticada contra familiares, dependentes, pessoas sob a responsabilidade da mulher ou integrantes de sua rede de apoio com o objetivo de atingi-la.
A violência pode se manifestar de diferentes maneiras. Por isso, conhecer essas formas contribui para identificar situações que exigem atenção e para buscar os serviços adequados.
Onde buscar orientação e ajuda
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço público do Governo Federal. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Pelo Ligue 180, é possível:
- receber orientações sobre direitos e sobre a legislação;
- obter informações sobre serviços especializados da rede de atendimento;
- registrar e encaminhar denúncias aos órgãos competentes;
- registrar reclamações ou elogios sobre os serviços da rede de atendimento.
O canal pode ser utilizado pela mulher em situação de violência ou por qualquer pessoa que queira comunicar uma ocorrência.
Em situações de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Conscientização durante todo o ano
O Agosto Lilás amplia a divulgação do tema, mas a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher devem permanecer durante todo o ano.
Compartilhar informações corretas, divulgar os canais oficiais e contribuir para que mulheres em situação de violência tenham acesso à rede de atendimento são atitudes importantes para a promoção da proteção, do respeito e da dignidade.
O Instituto Cisne apoia essa mobilização e reforça: nenhuma forma de violência contra a mulher deve ser naturalizada.
Para orientação ou registro de denúncia, ligue 180. Em situações de emergência, ligue 190.
